IPHR: Ucrânia foi alvejada em 2014 à partir do território russo

Um novo relatório, publicado pela Parceria Internacional para os Direitos Humanos (IPHR), em conjunto com o Comité norueguês de Helsínquia (NHC) e com a União Ucraniana de Helsínquia dos Direitos Humanos (UHHRU), apresenta evidências de bombardeios e intervenções transfronteiriças no leste da Ucrânia, o que prova que essas hostilidades podem ser qualificadas como um conflito armado internacional. O relatório também fornece evidências de violações do direito humanitário internacional e do direito penal internacional perpetradas no contexto do conflito.

O relatório, intitulado “Da onde é que as vieram os obuses? – Investigação de ataques transfronteiriços no leste da Ucrânia”, examina os ataques armados visando as aldeias de Kolesnykivka, Komyshne, Milove, Krasna Talivka, Dmytrivka e o assentamento Pobeda na província ucraniana de Luhansk, no verão de 2014 e os avalia, à luz da lei internacional e do direito costumeiro aplicável. O relatório se baseia em informações obtidas pelo IPHR através de pesquisa de campo, bem como análises de imagens de satélite e do material OSINT.

“Durante o nosso trabalho de campo no leste da Ucrânia, entrevistamos mais de 45 vítimas e testemunhas destes ataques”, – explica Svitlana Valko, a coordenadora da Missão do Campo de IPHR na Ucrânia. “Estudamos cuidadosamente as declarações em primeira mão que obtemos, comparando-as com outras evidências disponíveis, o que nos permite tirar conclusões sobre a natureza dos ataques e das violações em que estes foram envolvidos”.

O novo relatório publicado pela IPHR, pelo NHC e pela UHHRU descobre que vários dos ataques investigados envolvem as passagens ilegais da fronteira estatal ucraniana pelas unidades militares russas, assim como os bombardeios provenientes do território russo. Estes resultados apoiam a conclusão de que as hostilidades [no leste da Ucrânia] podem ser qualificadas como um conflito internacional armado, tal como é definido no artigo 2 da Convenção de Genebra de 1949. O relatório também constata que os ataques contra aldeia de Kolesnykivka e contra o assentamento de Komyshne foram caracterizadas por violações classificadas de crimes de guerra nos termos do artigo 8 (2) (b) (iv) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que proíbe ataques intencionais causando danos ao objetos civis ou ao ambiente natural que é claramente excessivo à vantagem militar prevista.

“É imperativo que os eventos documentados no nosso relatório sejam investigados de forma aprofundada e imparcial e que os responsáveis ​​por crimes internacionais sejam levados à justiça”, diz Svitlana Valko. “Garantir a prestação de contas é fundamental para os esforços de trazer uma paz duradoura no leste da Ucrânia”, acrescenta ela.

Desde que começou no início de 2014, o conflito no leste da Ucrânia resultou em, pelo menos, cerca de 10.000 mortes, muitos mais feridos, a destruição, sofrimento e deslocamento de mais de 2,5 milhões de civis. Apesar de um cessar-fogo acordado em 2015, os combates ocasionais continuam [nos dias de hoje].

Juntamente com o NHC, o UHHRU e outros parceiros, IPHR se tem empenhado nos esforços em curso de investigar e documentar as violações dos direitos humanos perpetradas no contexto do conflito no leste da Ucrânia com vista a lutar contra a impunidade. Como parte de um projeto implementado no âmbito da Plataforma de Solidariedade Cívica (civicsolidarity.org, a rede das ONGes dos direitos humanos), IPHR tem realizado dezenas de missões de campo no leste da Ucrânia. Em outubro de 2015, a organização apresentou uma comunicação ao Tribunal Penal Internacional (TPI) com mais de 300 testemunhos das vítimas e das testemunhas sobre os crimes de guerra e crimes contra a humanidade nesta região. Pouco antes disso, o governo da Ucrânia conferiu à jurisdição do TPI todos os crimes internacionais cometidos no território ucraniano.

O relatório “Da onde é que as vieram os obuses? – Investigação de ataques transfronteiriços no leste da Ucrânia” pode ser baixado em inglês AQUI (PDF, 28 páginas) e a versão ucraniana do relatório está disponível AQUI.

Resumo (a entrevista da Svitlana Valko ao serviço russo da BBC):

As cinco aldeias e assentamosnos na província de Luhansk, situadas ao longo da fronteira estatal ucraniano-russa: Kolesnykivka, Komyshne, Milove, Krasna Talivka, Dmytrivka e Pobeda foram alvejados no verão e outono de 2014 com os mísseis e artilharia à partir do território da Rússia. Além disso, havia as passagens ilegais da fronteira entre Rússia e Ucrânia pelos militares russos, pelos helicópteros e pelos drones de reconhecimento. Estas passagens de fronteira não podiam ser organizadas sem o auxílio das unidades militares da federação russa.

As aldeias citadas foram alvejadas pelos mísseis 9A52-4 Tornado-C, criados na Rússia e usados exclusivamente pelas forças armadas russas. A maioria das testemunhas civis destas aldeias tem a certeza de que foram alvejados à partir do território da Rússia. Por exemplo, as unidades militares ucranianas eram localizadas temporariamente perto Dmitrivka e Pobeda. Os moradores locais consideravam a alta precisão dos bombardeios que pouco afetavam os civis, mas que visavam os militares ucranianos, como uma indicação inequívoca de que disparavam da Rússia: “Putin nos protege”. Em Komyshne e Kolesnykivka os moradores locais simplesmente viram os obuses virem do outro lado do rio que separa dos dois países.

IPHR investigou as crateras de obuses, o que permite saber a origem do disparo pela forma de cratera e pela posição da cauda dos obuses e mísseis. A distância era calculada através do tipo de armamento usado (artilharia de longo alcance). Além disso, foram analisadas as imagens de satélites que mostram as crateras no território da Ucrânia e as marcas de movimentação da artilharia pesada no território russo. Foram analisadas as fotografias postadas por 33 militares russos, pertencentes às diferentes unidades do exército russo no ativo que estes colocavam nas redes sociais com a localização geográfica nas proximidades da fronteira da Ucrânia (nas fotos aparecem as colunas de equipamentos militares, a direção em que ficam os canhões, etc.). Foram analisadas as fotos e vídeos tirados pelos cidadãos da Ucrânia, assim como as suas postagens nas redes sociais. Foram analisadas as evidências achadas pelo Serviço da Guarda-fronteira da Ucrânia (tendas, restos dos equipamentos), abandonados nas matas pelas pessoas que entraram na Ucrânia ilegalmente. A análise foi feita na base do direito Penal e Humanitário internacional.